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Legislação contra incêndios em florestas

O número de casos de incêndio no Brasil aumentou, de acordo com o INPE (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais). Sendo assim, do ano de 2015, comparado ao ano anterior, houve uma acréscimo de pouco mais de 27%. Em números, isso significa que as florestas brasileiras tiveram 235.629 casos registrados, sendo a maioria deles causados pela ação direta do homem.

O problema foi ainda agravado por um conjunto de fatores, tais como a estiagem, falta de fiscalização e aumento de pastos para a pecuária. 

Neste triste cenário, os estados que mais receberam as queimadas foram Pará, Mato Grosso e Maranhão.

Embora tenha ocorrido este aumento, contamos com uma legislação bastante rígida e madura para a questão. 

O Código Florestal Brasileiro, Lei Nº 4771 de 15 de setembro de 1965, por exemplo, possui quatro artigos que abordam o tema, sendo que as penalidades, em suma, determinam que o responsável repare a área afetada, promovendo o reflorestamento, além de indenização ao dono da propriedade ou ao governo. Tais sanções são calculadas de acordo com os estragos feitos por hectare ou metro quadrado, dependendo do grau.

No entanto, para fazer valer a lei, é preciso avançar na fiscalização e no conhecimento destas leis pelos proprietários rurais ou profissionais envolvidos, além de promover campanhas educativas mais intensas e convincentes sobre o tema.

Somente com este conjunto de fatores conseguiremos diminuir os incêndios em nossas florestas.

 

Fique por dentro das leis e medidas aplicadas nos casos de incêndios e reflorestamento. Clique aqui.

Fonte: Floresta

Meio Ambiente e Regulamentos

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