Foi aprovada na Câmara dos Deputados pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável o Projeto de Lei 688/15, criada pelo deputado Ronaldo Carletto (PP-BA). O projeto tem o objetivo de impulsionar melhorias para a conservação e recuperação da vegetação que visam proteger as nascentes d’agua.
O Fundo Nacional de Recuperação de Nascentes de Rios (Funaren) utilizará recursos do próprio fundo, pelas multas aplicadas por crimes ambientais ou ainda em casos de dano ambiental em áreas de preservação permanente (APPs).
Os recursos serão aplicados no controle da erosão líquida, no replantio da mata ciliar, na compra de materiais e equipamentos que deverão ser utilizados na conservação e recuperação nas nascentes, na capacitação da mão de obra no setor.
Relator do projeto defendeu a aprovação do texto, alegando o aumento de verbas para ações sustentáveis. A prática de recuperar essas áreas possui um alto custo econômico, geralmente muito acima dos recursos financeiros dos produtores rurais e dos munícios. A proposta encontra-se em fase de conclusão e será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
O manejo com esses locais é essencial para garantir a qualidade do solo, recuperação e conservação. Saiba mais.
Fonte: Rural Pecuária
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